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o sistema está “[...] organizando as desigualdades econômicas e sociais de modo
que todos se beneficiem”.
O tema da equidade também é caro ao Banco Mundial (2006:4) que estabelece
que “por equidade entendemos que os indivíduos deveriam ter oportunidades
iguais de buscar uma vida de acordo com a sua própria escolha e serem
poupados da privação extrema. A principal mensagem [do Relatório] é que a
equidade é complementar, em alguns aspectos fundamentais, à obtenção de uma
prosperidade de longa duração”. As asserções do governo acerca da participação
dos trabalhadores qualificados pelo Pronatec no mercado apontam, também, para
a criação de oportunidades para que os indivíduos realizem as suas capacidades
por meio de funcionamentos por eles valorizados, como proposto por Sen (1997;
2000) para a expansão das liberdades, fato que compõe o desenvolvimento: “o
desenvolvimento pode ser visto como um processo de expansão das liberdades
reais que as pessoas desfrutam”. Para o autor, a abordagem das liberdades pode
ser contrastada com visões mais restritas do desenvolvimento, como a que o
identifica com o crescimento do PIB, a que iguala o desenvolvimento ao aumento
das rendas pessoais, ou ainda à industrialização, ao avanço tecnológico ou à
modernização. Para ele, “ver o desenvolvimento como a expansão das liberdades
substantivas dirige a atenção para os fins e os meios que o tornam importante, em
vez de restringi-la a alguns dos meios que,
inter alia
, desempenham um papel
relevante no processo” (Sen, 2000:18).
Cabe destacar que, na Abordagem das Capacidades, a expansão de liberdades se
associam às oportunidades sociais no mercado: Para Sen (2000: 26),