Página 83 - SUSTENTABILIDAD Y RESPONSABILIDAD SOCIAL

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pontualidade e da honestidade, pois eles melhoram a saúde e aumentam os
ganhos dos indivíduos.
Mesmo atingindo um grande contingente da população, as premissas subjacentes
ao Pronatec desligam-nos do atributo da universalidade e, reforçam sua lógica
compensatória e de condicionalidade. Um dos aspectos que indica isso é a sua
transformação em condicionalidade do recebimento de parcelas do Seguro-
Desemprego por trabalhadores desempregados. Outro aspecto é que os jovens,
estimulados à conclusão de cursos, recebem um benefício mensal que demonstra
as dificuldades do governo oferecer uma 'porta de saída' aos beneficiários dos
programas de transferência condicionada de renda.
Ademais, ao evocar os benefícios do capital humano e relacionar o treinamento
dos trabalhadores nos cursos de inserção profissional com o desenvolvimento
nacional, o governo está adotando ações moralizantes de caráter normalizador
que visam aumentar a inserção da população nos mecanismos de mercado,
graças a um suposto empoderamento monetário e ao aumento da sua
empregabilidade decorrente do incremento do capital humano.
Esses, dentre outros motivos, levam que haja forte oposição ao Programa por
profissionais da área da Educação, de modo que nas duas últimas reuniões da
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) foram
elaboradas duas moções sobre o Pronatec. A primeira, endereçada ao Senado e à
Casa Civil da Presidência da República, à época em que estava em votação o
projeto de Lei do Pronatec, acusava o Programa de favorecer o financiamento
público da oferta privada de educação profissional, através a transferência de