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inalterável. Portanto, “é necessário romper com a lógica do capital se quisermos
contemplar a criação de uma alternativa educacional significativamente diferente.”
(Mészáros, 2005:27).
Ao ofertar o treinamento para o trabalho, os cursos do Pronatec possibilitam inserir
mais mão-de-obra qualificada no mercado, acirrando a competição. Não queremos
dizer, com isso, que a qualificação profissional é um problema em si. Torna-se um
problema de segunda ordem quando, ao invés da qualificação gerar uma melhor
remuneração, disponibiliza mais mão-de-obra qualificada a um baixo custo. A
disponibilidade da mão-de-obra sobressalente, como já mostraram as leis
tendenciais da economia, pressiona os salários para baixo.
Isso se insere na totalidade que é delineada por Mészáros (2005:43-4):
As determinações gerais do capital afetam profundamente
cada âmbito particular com alguma influência na educação, e
de forma nenhuma apenas as instituições educacionais
formais. Estão estritamente e integradas na totalidade dos
processos sociais. Não podem funcionar adequadamente
exceto se estiverem em sintonia com as determinações
educacionais gerais da sociedade como um todo. [...]
Aqui a questão crucial, sob o domínio do capital, trata-se de
uma questão de ‘internalização’ pelos indivíduos [...] da
legitimidade da posição que lhes foi atribuída na hierarquia
social, juntamente com suas expectativas ‘adequadas’ e as
formas de conduta ‘certas’.
Evidentemente, a vinculação a um curso profissionalizante, ou de formação
continuada, gera as expectativas adequadas, senão da empregabilidade, as do
empreendedorismo, tal como tem sido divulgado nos documentos oficiais do
governo (item 3). A possibilidade de trabalho, ventilada pelo Programa, não
constitui, como Mészáros mostra, uma alteração na posição social que foi